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Pouco mais de meio século atrás, Juscelino Kubitschek assumia a presidência da República e anunciava um bombástico "Plano de Metas" em que, por meio de 31 ações, faria o país acelerar vertiginosamente seu desenvolvimento. "Cinquenta anos em cinco" era o slogan. Não importa que a conjuntura internacional tenha sido favorável ou que os caminhos tortuosos da memória nos façam lembrar daqueles anos como melhores do que realmente foram. Para a História, eles ficaram como símbolo de uma transformação, o tempo em que se matou o "Complexo de vira-latas", como dizia o dramaturgo Nelson Rodrigues.
Mas, se o marketing foi bem feito - quem não gostaria de ter cunhado os "50 anos em -, cinco"? não foi ação única. Houve, entre outros, um mérito irrefutável: o planejamento. Cada vez mais, este é o segredo de uma boa administração, o que vale também para os gestores públicos que têm como meta melhorar a qualidade da educação.
Fazer uma análise precisa da situação de uma rede de ensino, definir suas prioridades, elaborar as metas e ações para o próximo ano, acompanhar seu andamento e corrigir os problemas que surgirem - o planejamento de uma rede pública ou mesmo de uma escola é complexo, envolve importantes decisões e pode fazer toda a diferença. Ainda assim, é tratado por muitos como uma tarefa burocrática. De fato, se resultar apenas em um documento que será esquecido na gaveta do gestor durante todo o ano, não terá função. Porém, o planejamento anual pode ser o momento de a rede avaliar suas necessidades e definir os rumos da educação no município para o próximo ano.
Para garantir a concretização do planejamento, a professora Lisete Arelaro, do departamento de Administração Escolar da Faculdade de Educação da USP, defende que ele seja realizado com a participação da comunidade. "O planejamento é uma estratégia de mobilização popular, uma forma de reunir e ouvir a comunidade. Quem não acredita nisso, não precisa nem fazer planejamento", diz. A diretora de fortalecimento institucional e gestão educacional do Ministério da Educação (MEC), Maria Luiza Martins Aléssio, também acredita que é a ampla participação - de professores, funcionários, alunos e pais - nesse processo que garante sua eficácia. "As pessoas só se responsabilizam por aquilo que ajudaram a planejar", argumenta.
Para a queixa comum de que a população não se interessa por essas discussões, Lisete rebate: "a comunidade só participa se tiver a garantia de que vale a pena, que será ouvida e considerada efetivamente". A professora, que já foi diretora de escola e secretária municipal de Educação de Diadema, na Grande São Paulo, entre 1993 e 1996 e entre 2001 e 2002, conta que muitas das reuniões realizadas com a população são técnicas e se transformam numa prestação de contas para mostrar as realizações do governo, desestimulando os participantes. Reuniões realmente interessadas em trazer a comunidade também precisam ser pensadas em dias e horários possíveis para os pais de alunos que trabalham. "Não podemos ignorar a realidade brasileira."
A secretária de Educação de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, Maria Geny Borges Ávila Horle, lembra que no início de sua gestão era difícil garantir a participação dos próprios professores e diretores de escola nas reuniões de planejamento da Secretaria com as escolas. Com o tempo e as reuniões mensais durante todo o ano, o aumento da participação veio naturalmente. "Foi também uma questão de acostumar a rede a trabalhar dessa forma e a mostrar o retorno disso para eles", diz a secretária, no cargo desde 2001.
Em Senador Canedo (GO) foi constituído um grupo gestor com a participação de sindicatos, associações de bairro, professores e outros interessados. Entre as discussões do grupo, destaca-se a avaliação anual das ações da Secretaria de Educação. "Às vezes, estamos tão focados em questões pedagógicas e de ensino que não percebemos algumas das carências da cidade. O grupo traz fatos e focos diferentes para o debate", conta Letícia Karla da Silva, técnica da Secretaria. A dificuldade em encontrar pessoas dispostas a participar do grupo, porém, também faz parte das queixas dos organizadores.
| Gustavo Morita |
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| Lisete Arelaro, da USP: planejamento é estratégia de mobilização popular |
Papéis definidos
"Não é o planejamento de tudo e de todos que garante sua eficiência", alerta a professora Lisete. A função da Secretaria de Educação é definir as diretrizes do ensino no município ou estado, e não suas normas detalhadas de funcionamento. Essas questões devem ser decididas pelas escolas de acordo com seu tamanho, o perfil de seus alunos e suas especificidades. "Muitas secretarias querem decidir todo o funcionamento da escola e não definem nem o que elas mesmas irão fazer. Acabam por desestimular as escolas a planejar seu cotidiano, quando sua função seria incentivá-las", diz. Um planejamento flexível também permite alterações e correções ao longo do tempo: "se o detalhamento é excessivo, pode se tornar uma camisa de força".
Esse desestímulo ao planejamento da própria escola também contribui para a prática de muitas escolas que copiam seu Projeto Político Pedagógico (PPP), seja delas mesmas ou de outras unidades, acredita Lisete. No planejamento da Secretaria, além das diretrizes para a educação, devem ser definidas as visitas pedagógicas às escolas e o que fazer com os projetos elaborados por elas. A antecedência desse planejamento também é importante para que a escola já tenha no início do ano, quando for definir o seu PPP, as orientações e o cronograma da Secretaria. "Respeitar o planejamento da escola, quando feito em tempo hábil, também é fundamental", diz. Quando não for possível atender a tudo que foi solicitado, deve-se explicar o motivo. Da parte da escola, colocar os projetos que serão desenvolvidos com os alunos em seu plano, de excursões a projetos de trabalhos mais longos, pode garantir a obtenção dos recursos e materiais solicitados. "Muitas atividades interessantes ficam fora do PPP, que, por questões burocráticas, repete o que já foi aprovado na escola antes", constata.
Política
Um planejamento realista considera ainda os recursos disponíveis para a educação (veja box). Além de um acompanhamento constante do orçamento, o secretário pode buscar mais recursos, se considerar necessário. "Ele deve ser um líder político e discutir o financiamento da educação com o prefeito e até com a oposição na Câmara. Não adianta fazer um bom planejamento se o dinheiro é insuficiente para garantir o cumprimento de necessidades básicas", ressalta o professor Cândido Gomes, da Universidade Católica de Brasília.
O papel de articulador político do secretário de Educação também deve se fazer presente para garantir a colaboração entre o governo estadual e o municipal. Sem regulamentações legais definindo as atribuições de cada um, o regime de colaboração é um dos desafios da educação brasileira. "Muitas vezes, os estados e municípios trabalham considerando políticas diferentes e os problemas acabam recaindo sobre os professores e alunos", diz Gomes. Para fazer seu planejamento, o gestor precisa conhecer a situação da outra esfera política: "ele precisa saber o que tem na mão, com o que pode contar", explica. E o desafio é maior para os municípios, com menos força política que os governos estaduais. "Em geral, as secretarias estaduais respeitam muito pouco as municipais e acabam definindo as ações destas, como aconteceu com a municipalização da educação", ressalta Lisete.
A interferência de políticos nas ações da educação, sobretudo nos municípios menores, é outra dificuldade que muitas vezes cerceia a ação do secretário, além de desrespeitar seu planejamento. "Geralmente, essas intervenções acontecem para realizar alguma ação considerada mais visível politicamente", explica Maria Estela Bergamin, gerente de projetos nacionais do Centro de Estudos e pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). "Ao definir a construção de uma escola em área eleitoral, por exemplo, o chefe político não está considerando apenas as necessidades da região. Se não estiver próxima das crianças, por exemplo, será preciso investir ainda em transporte escolar ou onerar os pais, gerando novos gastos", explica Gomes.
Outro instrumento ainda muito atrelado às políticas locais são os conselhos, que poderiam representar a população no planejamento da rede escolar, mas acabam refletindo a burocracia governamental. "Em vez de termos o Conselho Municipal de Educação, o Conselho de Alimentação Escolar e o Conselho do Fundeb, seria preferível ter apenas um com força política maior", acredita Lisete. Medidas como a definição de um espaço próprio para esses conselhos, que não uma sala dentro da própria Secretaria de Educação, por exemplo, poderiam ajudar a garantir a independência desses órgãos.
"O maior desafio do planejamento é fazer as pessoas acreditarem que ele vale a pena. É um processo de envolvimento, que deve ser buscado tanto pela Secretaria de Educação quanto pelo diretor de escola", avalia a professora da Feusp. Para isso, é preciso conhecer bem a dinâmica de funcionamento da instituição. Nas escolas, por exemplo, os funcionários de apoio muitas vezes são pouco envolvidos e não sabem quais são os objetivos da rede, lembra.
| Planejamento financiado |
Como as secretarias de Educação não têm, em geral, autonomia financeira, a gestão e o planejamento dos gastos públicos são uma das grandes dificuldades dos gestores. Além de variações que podem ocorrer no valor do orçamento, de acordo com a arrecadação, as secretarias de Finanças trabalham com prazos próprios que precisam ser estritamente seguidos. Por outro lado, a demora para a liberação "As secretarias de Finanças possuem um funcionamento bastante específico e são regidas por diversas regras, o que as torna confusas para quem não tem domínio de suas operações. Minha recomendação, por experiência própria, é que o secretário de Educação tenha alguém de confiança só para acompanhar o orçamento", recomenda Lisete Arelaro, da Feusp. Dessa forma, e com acompanhamento mensal, trimestral e semestral dos recursos, a Secretaria pode evitar surpresas, como descobrir no final do ano que os 25% do orçamento destinados à área não foram gastos ou que os recursos serão menores que o previsto. |
| O PAR: instrumento auxiliar |
Em 2009, Redenção do Gurguéia (PI) adotou o Plano de Ações Articuladas (PAR) como seu planejamento administrativo anual. Como havia muitas ações previstas para o ano no Plano, como a criação do Conselho Municipal de Educação, a secretaria resolveu priorizá-las. "Para o próximo ano voltaremos ao nosso planejamento. O PAR é mais geral, não aborda situações específicas da cidade", diz o supervisor Ranchimit Nunes. O PAR define ações de diversas áreas para os municípios alcançarem as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e atrela as medidas ao financiamento do MEC. "O Plano, plurianual, segue as etapas de qualquer planejamento", diz Maria Luiza, do MEC. Ela ressalta que, como está estruturado, permite que uma nova gestão municipal acompanhe o que foi realizado e dê continuidade a ações. Lisete Arelaro, da Feusp, ressalva que, apesar de algumas experiências interessantes, o PAR pode não refletir as condições de todos os municípios. "Ele não pode substituir o planejamento anual, mais amplo, com metas nacionais, e programas regionais", diz. |
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