Para receber os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2010, creches e pré-escolas de instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas ou confessionais devem responder os dados do Censo Escolar 2009 e vincular-se aos sistemas municipal ou estadual de ensino.

A recomendação é da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC) para os cerca de 600 municípios brasileiros que ainda possuem instituições de educação infantil vinculadas à assistência social

A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) determinam que creches e pré-escolas, inclusive as privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas ou confessionais, devem se integrar aos sistemas de ensino de seus municípios. O prazo da LDB para a mudança venceu em dezembro de 1999. Além de cumprir a determinação constitucional, creches e pré-escolas passaram a ter vantagens financeiras ao ingressar nos sistemas de ensino, como o recebimento de recursos do Fundeb.