Hino obrigatório

Escolas públicas e privadas de ensino fundamental devem executar o Hino Nacional ao menos uma vez por semana. A lei número 12.031 entrou em vigor em 22 de setembro deste ano e passa a valer automaticamente, sem a necessidade de estar prevista em leis estaduais ou municipais. Não foram definidos, entretanto, o dia e a hora em que o hino deve ser executado - ficando a critério dos estabelecimentos de ensino. Também não foram previstas punições para quem descumprir a lei. Em 2009, a letra do hino, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada, completou 100 anos.

No mesmo dia, também foi incluído o nome do índio guarani José Tiaraju, o Sepé Tiaraju, no Livro dos Heróis da Pátria, que fica no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A lei comemora os 250 anos de morte de Sepé Taraju, que liderou os indígenas dos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, contra as tropas portuguesas e espanholas.