Igualdade racial na escola Gestores das secretarias municipais têm até 30 de abril para enviar os dados de gastos com educação referentes a 2009 para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Já o prazo das secretarias estaduais vai até 31 de maio.

Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é todo feito via sistema e encaminhado pela internet. O Siope está disponível para download na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (www.fnde.org.br).

Com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país, o Sistema coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de cada ente federado.

O preenchimento em dia do sistema também é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios.

Após a data-limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.