Recursos para escolas inclusivas

Escolas públicas que tenham estudantes com deficiência matriculados em classes comuns do ensino básico regular podem apresentar planos de trabalho com pedido de recursos para o Programa Escola Acessível. Os repasses anuais variam de R$ 12 mil a R$ 18 mil, segundo o número de matrículas da instituição de ensino no Censo Escolar.

Para fazer planos e pedir recursos as escolas devem ter participado, entre 2005 e 2008, do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, desenvolvido pela Secretaria de Educação Especial (Seesp) do MEC.

Podem receber recursos - transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) - iniciativas de adequação arquitetônica ou estrutural de espaço físico reservado a salas de recursos multifuncionais; de adequação de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimãos e colocação de sinalização tátil e visual; de aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos de tecnologia assistiva.