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Gestão de Pessoas

Gestão Democrática

O desafio da participação


Leis de incentivo à criação de Conselhos Escolares, mobilização nas eleições e formação para conselheiros garantem atuação mais efetiva do órgão, favorecendo a gestão compartilhada com a comunidade



Regulamentação municipal dos Conselhos Escolares de Osasco (SP) impulsionou suas expansão, de 40 para 136, definiu regras eleitorais e reuniões mensais
Leis de incentivo à criação de Conselhos Escolares, mobilização nas eleições e formação para conselheiros garantem atuação mais efetiva do órgão, favorecendo a gestão compartilhada com a comunidade

Redes de ensino com leis específicas para a implantação de Conselhos Escolares em suas unidades podem ter prioridades para receber recursos de transferências voluntárias do MEC, como as do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O projeto está no Plano Nacional de Educação e é uma das estratégias da meta 7, que trata da melhora de desempenho dos alunos do país.

"Uma lei municipal que exija a constituição de Conselhos Escolares é um importante instrumento para garantir seu funcionamento. Os programas governamentais também podem ser indutores de Conselhos nas redes e escolas, como faz o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), que coloca entre os diagnósticos e metas da unidade a necessidade de constituição do órgão", diz a diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC, Maria Luiza Aléssio. Mas para que seu funcionamento seja efetivo, com participação da comunidade, as eleições dos membros são peça-chave. "A forma de organização e divulgação criada em torno do processo eleitoral faz a diferença, dá legitimidade e garante a mobilização popular." Para envolver pais, alunos, professores e funcionários, Maria Luiza destaca procedimentos como a definição de prazos de inscrição viáveis e bem divulgados, outdoors espalhados pela cidade e até fotos dos candidatos nas urnas para facilitar a votação e reconhecimento dos candidatos.

Urnas eleitorais
Vila Velha, no Espírito Santo, fez uma parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da região e desde 2004 utiliza urnas eletrônicas, emprestadas pelo órgão, nas eleições dos Conselhos Escolares, que, na rede, ocorrem todas na mesma data. "Somos o município mais populoso do estado e as urnas facilitam o processo eleitoral e sua transparência. A população se envolve, sente-se participante dos acontecimentos e fica ansiosa para ver os resultados, que são divulgados imediatamente após o final das votações", explica Wanessa Zavarese Sechim, secretária de educação.

Segundo ela, a parceria com o TRE foi estabelecida sem burocracia. "O Tribunal daqui nunca havia recebido uma solicitação semelhante antes, mas gostou da ideia. Nesses anos de parceria o órgão já teve diversos diretores, de diferentes partidos, e a relação sempre foi fácil e flexível com as necessidades da rede." Além do empréstimo das urnas eletrônicas, o TRE orienta as comissões eleitorais, capacita os mesários e acompanha a parte técnica durante todo o dia de eleição. Na última, realizada há dois anos, mais de 18.878 pessoas votaram em uma das 86 escolas envolvidas.

"Como o resultado é imediato, no mesmo dia os membros eleitos do Conselho Escolar escolhem seus secretários e presidente", explica Terezinha do Carmo Freitas, diretora da Unidade Municipal de Ensino Fundamental (Umef) Paulo Mares Guia, que atende cerca de 900 alunos na região central de Vila Velha. O número de membros é o mesmo em cada categoria - pais, alunos, professores e funcionários -, eleita por seus pares. Além do diretor de escola, o presidente do centro comunitário local é membro nato do Conselho. "Esse representante dá força para nossas reivindicações e ações na comunidade, além de trazer opiniões de quem está de fora da escola e levar as discussões daqui para o restante do bairro", diz Teresinha.

Campanha e participação
Em Osasco, município da região metropolitana de São Paulo, as eleições do Conselho Escolar também são realizadas nos mesmos dias em toda a rede. "Com essa unificação, conseguimos realizar um grande movimento na cidade para conscientizar a população sobre a importância de participar", explica Paulo Sérgio Marcelino, coordenador dos Conselhos de Gestão Compartilhada (CGC). No município, carros de som e faixas alertam a população sobre as eleições. Sindicatos de várias categorias e líderes religiosos de diferentes orientações também são convidados a chamar os trabalhadores e fiéis pais de alunos para participar.

Para evitar interferências, o material - folders, cartazes e cédulas - é elaborado pela rede de forma unificada e enviado para as escolas. Há ainda uma Comissão de acompanhamento eleitoral, formada por associações da sociedade civil, que é criada a cada dois anos apenas para nesse período. Na última votação, 3.777 conselheiros foram eleitos por 43.163 pessoas. "A participação representa um grande avanço, mas ainda é um desafio ao longo do ano, sobretudo entre os pais, mas também entre os professores, já que muitos trabalham em dupla jornada", conta Marcelino.

Para combater o problema, comum a diversas redes, Maria Luiza Aléssio, do MEC, ressalta que só com condições concretas de atuação a participação será efetiva. "A pauta das reuniões deve ser aberta, para que os conselheiros possam sugerir outras questões, e divulgada com antecedência. É preciso ter liberdade para as discussões e a reunião não pode servir apenas para referendar o que foi colocado pela direção." Outros instrumentos, como horários compatíveis com a frequência dos pais e da comunidade, por exemplo, também são importantes.

"O processo eleitoral facilita a participação da comunidade, mas ela precisa ser alimentada constantemente", diz a secretária de Educação de Vila Velha, Wanessa Sechim. Ela conta que para envolver a família nas discussões da escola, a rede organiza palestras e oficinas constantemente. Nesses encontros, realizados à noite ou nos fins de semana, pedagogos, psicólogos e assistentes sociais abordam temas de interesse para os pais. "Eles têm dificuldade de lidar com questões relacionadas à sexualidade dos filhos, diversidade sexual, violência." As reuniões também levantam demandas da comunidade para a Secretaria, como o interesse pela ampliação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) associada à área de atuação dos pais. "Descobrimos a demanda por EJA à tarde, para as donas de casa, e por cursos sobre agricultura familiar e pesca profissional", explica.

Legislação
Regulamentados em 2007 pelo município, os Conselhos Escolares de Osasco são denominados Conselhos de Gestão Compartilhada (CGC) de forma a explicitar sua função. Até então, eles seguiam normas estaduais. A nova legislação, que incluiu creches e escolas de educação infantil, impulsionou a expansão dos Conselhos, que passaram de 40 para 136 na rede. As reuniões mensais são obrigatórias e há um setor na Secretaria de Educação responsável apenas pelo acompanhamento e orientação do conselho escolar. Marcelino, coordenador dos CGCs, ainda destaca a exigência de que 25% dos assentos sejam reservados para a participação dos alunos com 9 anos ou mais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) aborda a necessidade de Conselhos Escolares ou órgãos equivalentes, mas sua regulamentação fica por conta de leis regionais. Luciana Rosa Marques, professora da Universidade Federal de Pernambuco, explica que é essa legislação local que determina quantos membros terá o conselho, se o conselheiro poderá ser reconduzido ao cargo, como será definido o presidente da mesa, entre outras questões. Ela ainda chama a atenção para a diferença entre Conselho Escolar e Associação de Pais e Mestres (APM): "a APM fiscaliza o uso dos recursos da unidade, já o Conselho decide onde eles devem ser aplicados. Ele é o responsável por deliberações administrativas, pedagógicas e financeiras da unidade".

Por estar localizada abaixo do nível do mar, a Umef Paulo Mares Guia, de Vila Velha, sofre com inundações na época das chuvas. Para a diretora, Teresinha do Carmo Freitas, o Conselho Escolar ativo é fundamental para auxiliar a mobilização da comunidade e decidir as ações frente aos danos causados. "Sinto-me mais segura desde que o Conselho foi criado. Ampliamos o contato com comunidade, que passa a conhecer nosso trabalho e a dar mais apoio às nossas iniciativas", diz. Ela ainda ressalta a maior transparência, já que o Conselho participa do gerenciamento das contas da escola e acompanha suas necessidades.

Em São Sebastião do Passé, na Bahia, a diretora do Colégio Municipal Antônio Carlos Magalhães compartilha a opinião. "Faz muita diferença ter um grupo de diversos segmentos que saiba o que acontece na escola", diz Marilda Carvalho. Ela conta que são os membros do Conselho que organizam e fiscalizam o uso da quadra da unidade, a única da comunidade, pela população aos fins de semana e feriados. A escola foi a primeira do município a ter conselho escolar, que existe desde 1989, antes mesmo de a questão ser regulamentada na região - o que só aconteceu em 2004. A tradição de engajamento garante a ampla participação no Conselho da Escola, que é frequentada por filhos de lavradores da cana-de-açúcar da região, que pertence à área metropolitana de Salvador. (Marina Almeida)

Formação para conselheiros
Representante dos pais de alunos na Escola Municipal de Ensino Fundamental Osvaldo Quirino, em Osasco, José Dias dos Reis enquadrou seu certificado de participação no curso de formação de conselheiros oferecido pela rede de ensino. Avô de dois alunos da unidade, ele conta que alguns dos temas discutidos ajudaram-no, inclusive, a melhorar sua relação com a família: "hoje evito bater em meus netos e busco conversar mais". A formação dos conselheiros é apontada como essencial para garantir que o conselho não seja um mecanismo meramente burocrático, mas que tenha efetiva participação da comunidade escolar, sobretudo, de pais e alunos.

Voltado para o tema, o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (PNFCE), do MEC, atua nos encontros com técnicos, secretários e em projetos como o Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime). Outra ação é um curso a distância para técnicos das secretarias de Educação atuarem como multiplicadores da formação em suas redes. A partir de 2012, esses técnicos receberão uma bolsa para atuar como tutores dos Conselhos Escolares de sua região. Uma versão da formação também será oferecida diretamente para os conselheiros.

"Estamos em fase de articulação do projeto com as redes e levantamento das demandas dos municípios", explica Maria Luiza Aléssio, do MEC.

Os temas das formações vão das questões mais práticas sobre o papel e a atuação do Conselho Escolar a discussões sobre democracia na escola, aprendizagem, a valorização da cultura, direitos humanos, escolha dos dirigentes e recursos da área - questões sobre as quais os conselheiros devem opinar.

Edição 41
Julho 2014
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